Termos de serviço

Bem-vindo ao TikPlay! Estes Termos de Serviço ("Termos") regem seu uso da plataforma de jogos TikPlay e nossos serviços de integração de lives do TikTok. Ao usar o TikPlay, você concorda com estes Termos.

1. Descrição do serviço

TikPlay é uma plataforma de jogos interativa que se integra com lives do TikTok, permitindo:

• Conexão em tempo real entre presentes do TikTok e ações de jogo
• Experiências de jogo interativas para streamers e espectadores do TikTok
• Análise de jogos e acompanhamento de desempenho
• Configurações e mapeamentos de jogos personalizáveis
• Jogos baseados em Unity jogáveis através de navegadores web

2. Registro de conta

Para usar o TikPlay, você deve:

• Ter pelo menos 13 anos
• Fornecer informações de registro precisas e completas
• Manter a segurança de suas credenciais de conta
• Ter uma conta TikTok válida para funcionalidades de integração
• Cumprir com os Termos de Serviço do TikTok

Para usar o TikPlay gratuitamente, você precisa ter pelo menos 13 anos e, se tiver menos de 18, contar com o consentimento de seus pais ou responsável legal. As compras pagas (pacotes de Tiks, Day Pass e TikPlay Super) só estão abertas a pessoas com plena capacidade legal ou a menores cujo responsável legal tenha consentido com a compra. Se uma compra foi feita sem o consentimento necessário, podemos cancelá-la e reembolsar o pagamento. As regras legais sobre contratos com menores (§§ 107 e seguintes do BGB) permanecem inalteradas.

Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta.

3. Integração com o TikTok

Autorização

Ao conectar sua conta do TikTok, você autoriza o TikPlay a acessar seus dados do TikTok conforme especificado em nossa Política de Privacidade, incluindo interações das suas lives e dados de presentes.

Termos de terceiros:

O uso da integração com o TikTok também está sujeito aos Termos de Serviço e às Diretrizes da Comunidade do TikTok. Não somos responsáveis pelas políticas ou ações do TikTok.

Limitações do serviço

A integração com o TikTok depende da disponibilidade da API do TikTok. Não podemos garantir um serviço ininterrupto e não nos responsabilizamos por quedas relacionadas ao TikTok nem por mudanças na plataforma deles.

Página Espectadores (contagem de presentes)

Se você ativar a página Espectadores no TikPlay Launcher, o TikPlay conta os presentes que seus espectadores enviam enquanto o TikPlay está conectado à sua LIVE (veja a seção 3.2 da Política de Privacidade). Você se compromete a avisar seus espectadores, por exemplo na sua bio do TikTok, a usar os dados só para ter uma visão geral dos seus apoiadores e a não publicá-los, vendê-los nem repassá-los. Se um espectador pedir para apagar os dados dele, apague-o na página Espectadores. Você é responsável por qualquer uso dos dados que você mesmo exportar, copiar ou publicar.

4. Uso aceitável

Você concorda em NÃO:

• Usar a plataforma para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
• Violar leis ou regulamentos da sua jurisdição
• Assediar, ofender ou prejudicar outros usuários
• Enviar spam ou sobrecarregar a plataforma com solicitações excessivas
• Tentar hackear, fazer engenharia reversa ou comprometer nossos sistemas
• Criar contas falsas ou falsear sua identidade
• Usar bots ou sistemas automatizados sem permissão
• Compartilhar conteúdo impróprio ou prejudicial
• Interferir na experiência de jogo de outros usuários

5. Regras de jogo

Todos os jogos devem ser conduzidos de forma justa. Trapacear, explorar bugs ou manipular interações do TikTok para obter vantagens injustas é proibido.

6. Propriedade intelectual

TikPlay e seus jogos são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas sem permissão.

O conteúdo dos jogos, logotipos e marca permanecem propriedade da TikPlay Cakir & Güngörmüs GbR. O conteúdo gerado pelo usuário pode estar sujeito a termos de licença separados.

7. Privacidade e dados

Sua privacidade é importante para nós. Nossas práticas de coleta e uso de dados são descritas em nossa Política de Privacidade, que está incorporada a estes Termos por referência.

8. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para fornecer um serviço confiável, mas não podemos garantir 100% de disponibilidade. A plataforma pode não estar disponível devido a:

• Manutenção programada
• Dificuldades técnicas
• Limitações da API do TikTok
• Eventos de força maior

9. Assinaturas e pagamentos

O TikPlay Super é uma assinatura paga com prazo de 1, 3 ou 6 meses. Pacotes de Tiks e Day Pass são compras avulsas (veja 9.2 a 9.4). As seções 9.7 a 9.10 valem para todas as ofertas pagas.

O TikPlay Super é renovado automaticamente pelo mesmo prazo ao final de cada período, a menos que você cancele antes de o período terminar (veja 9.9).

Você pode cancelar a qualquer momento no seu perfil, na aba da assinatura. O cancelamento passa a valer ao final do período pago atual; até lá você mantém todos os recursos Super.

Ressalvados os seus direitos legais (veja 9.8 e 9.10), não reembolsamos períodos já iniciados nem tempo não utilizado.

O preço, o prazo e as condições de renovação são mostrados no checkout, antes de você enviar o pedido.

9.1 Direito de arrependimento e início antecipado

Como consumidor, você tem um direito legal de arrependimento nas nossas ofertas pagas. A seção 9.8 explica como exercê-lo e quando ele se extingue ou é reduzido porque iniciamos a entrega a seu pedido. Estes Termos não pedem que você renuncie antecipadamente ao seu direito de arrependimento.

9.2 Tempo de live

O tempo de live é um período em que sua conta tem os recursos do TikPlay Super sem assinatura. Você o recebe com um Day Pass, gastando Tiks ou como recompensa. O tempo de live corre sem parar a partir do momento em que começa, esteja você ao vivo ou não, e não pode ser pausado.

Quando seu tempo de live acaba, encerramos a live que ainda estiver em andamento após um curto período de tolerância. A partir daí, os limites do plano gratuito voltam a valer. Se você adicionar tempo de live antes de a sua live ser encerrada, ele é somado ao final do tempo que ainda resta e a live continua.

O tempo de live não pode ser transferido nem trocado por dinheiro. Ele não é reembolsado, salvo quando a lei exigir. Não inclui as recompensas Super da página de Recompensas; elas vêm com o TikPlay Super ou, no app, com o TikPlay Pass.

9.3 Day Pass

Um Day Pass é uma compra avulsa. Não é uma assinatura e não é renovado. Cada Day Pass dá a você 24 horas de tempo de live.

Quando você compra um Day Pass, o primeiro passe começa na hora. Se você comprar vários de uma vez, os outros ficam na sua conta até você usá-los, um de cada vez. Um passe usado enquanto o tempo de live estiver correndo acrescenta 24 horas ao final dele.

Se você assinar o TikPlay Super em até 14 dias após comprar um Day Pass, o valor pago por ele pode ser abatido do seu primeiro pagamento da assinatura. O desconto aparece no checkout.

Day Pass não utilizados não têm valor em dinheiro e não são pagos em espécie. Eles são excluídos junto com a sua conta. Seus direitos legais, incluindo o direito de arrependimento conforme a seção 9.8, permanecem inalterados.

9.4 Tiks

Tiks são uma moeda virtual para uso dentro do TikPlay. Tiks não são dinheiro e não têm valor monetário. Eles não podem ser trocados por dinheiro, sacados, vendidos nem transferidos para outra conta.

Você pode comprar Tiks no site (com cartão ou PayPal) e no app Android (pelo Google Play), e também recebê-los como recompensa. Seus Tiks pertencem à sua conta do TikPlay. Existe um único saldo, válido no app, no site e no launcher do Windows. Para Tiks comprados no app, valem também as regras da loja correspondente; os termos dela se aplicam ao pagamento e aos reembolsos.

Você pode usar Tiks para tempo de live e para itens nos jogos, como skins. O preço em Tiks aparece antes de você confirmar. Tiks gastos não são devolvidos.

Podemos alterar, para o futuro, os preços dos pacotes de Tiks, os preços em Tiks e as recompensas oferecidas. Pedidos já feitos e Tiks que já estão na sua conta não são afetados. Uma alteração nunca reduz os Tiks da sua conta.

Se um pagamento de Tiks for reembolsado, estornado (chargeback) ou se revelar não autorizado ou fraudulento, podemos remover os Tiks dessa compra. Se você já os gastou, registramos o valor faltante na sua conta. Também podemos bloquear novas compras ou, em casos de fraude ou abuso, a conta, e informaremos o motivo. Seus direitos legais permanecem inalterados.

Seus Tiks não expiram enquanto a sua conta existir. Ao excluir sua conta, seus Tiks são perdidos; eles não são reembolsados nem pagos em espécie. Por isso, use-os antes de excluir.

Podemos encerrar a oferta de Tiks por completo com aviso prévio de pelo menos 30 dias, por e-mail e no app. Até o fim do aviso você pode continuar usando seus Tiks. A pedido, reembolsamos então o preço de compra dos Tiks comprados que ainda não foram usados, proporcionalmente ao valor não utilizado e pelo meio de pagamento original; Tiks recebidos como recompensa não são reembolsados. Para Tiks comprados em uma loja, valem as regras de reembolso da loja.

9.5 Caixas misteriosas

As caixas misteriosas (Pequena, Média e Grande) são recompensas; elas não são vendidas separadamente. O conteúdo de uma caixa (Tiks ou tempo de live) é definido por sorteio quando você a resgata. Antes de abrir, uma caixa também pode subir por sorte para uma caixa maior.

As chances de cada caixa e de cada melhoria estão publicadas na página Recompensas: tikplay.games/rewards

9.6 Entrega imediata de conteúdo digital

Entregamos Tiks e Day Passes logo após o pagamento: os Tiks são creditados no seu saldo e o primeiro Day Pass começa assim que o pagamento é confirmado.

Ao comprar um pacote de Tiks ou um Day Pass no site, você pede expressamente no checkout que iniciemos a entrega imediatamente e confirma que perde o direito de arrependimento assim que a entrega começar (§ 356(5) do BGB). Logo após a compra, enviamos por e-mail uma confirmação do contrato em suporte durável.

9.7 Conclusão do contrato, preços e pagamento

Todos os preços são indicados em euros e são preços finais. Como pequena empresa nos termos do § 19 UStG, não cobramos IVA, por isso ele não é exibido.

Você pode pagar com cartão ou PayPal. Os pagamentos são processados pela Stripe e, no caso do PayPal, pelo PayPal. No app Android, o pagamento é feito pelo Google Play.

A apresentação das nossas ofertas ainda não é uma oferta vinculante. Ao clicar no botão de pedido no fim do checkout, você envia um pedido vinculante. O contrato é concluído quando o seu pagamento é confirmado e aceitamos o seu pedido ao entregá-lo.

Se um pagamento falhar ou não for concluído, não é concluído nenhum contrato nas compras avulsas e nada é entregue. Se o pagamento de uma renovação do TikPlay Super falhar, podemos tentar cobrá-lo novamente e encerrar a assinatura se a cobrança continuar impossível; informamos você por e-mail.

Uma alteração de preço vale apenas para compras feitas depois da alteração. Um período em andamento do TikPlay Super mantém o seu preço (veja 9.9).

As compras pagas estão sujeitas às regras de idade da seção 2.

9.8 Direito de arrependimento

Informação para consumidores. Você tem o direito de se arrepender de um contrato conosco no prazo de 14 dias, sem precisar indicar o motivo. O prazo de arrependimento é de 14 dias a contar do dia da conclusão do contrato.

Para exercer o direito de arrependimento, você deve nos informar (TikPlay Cakir Emre Yunus & Güngörmüs Atakan Aytac GbR, Moltkestraße 32, 95028 Hof, Alemanha, support@tikplaygames.com) da sua decisão por meio de uma declaração inequívoca, por exemplo por e-mail. Você pode usar o modelo de formulário de arrependimento, mas isso não é obrigatório. Basta enviar a declaração antes de o prazo de arrependimento terminar.

Se você se arrepender, reembolsamos todos os pagamentos que recebemos de você sem demora injustificada e, no máximo, 14 dias após recebermos a sua comunicação de arrependimento. Usamos o mesmo meio de pagamento que você utilizou, sem custo para você.

Pacotes de Tiks e Day Pass: o direito de arrependimento se extingue quando iniciamos a entrega depois de você ter consentido expressamente que começássemos antes do fim do prazo de arrependimento, ter confirmado que com isso perde o direito de arrependimento e termos enviado a confirmação (§ 356(5) do BGB, § 312f(3) do BGB). Você dá esse consentimento e essa confirmação no checkout.

TikPlay Super: você pode se arrepender em até 14 dias. Se o serviço começou durante o prazo de arrependimento a seu pedido expresso, você nos paga um valor proporcional ao que foi prestado até nos informar do arrependimento, em relação ao escopo total do contrato (§ 357a do BGB). Você faz esse pedido ao realizar a compra.

O direito de arrependimento vale apenas para consumidores. Nas compras pelo Google Play, valem também os termos do Google, e os reembolsos correspondentes são tratados pelo Google Play.

9.9 Assinatura TikPlay Super

O TikPlay Super é renovado automaticamente pelo mesmo prazo e pelo preço mostrado no checkout. O valor é cobrado do seu meio de pagamento no início de cada novo período.

Você pode cancelar a qualquer momento, sem informar o motivo: abra o seu perfil, vá até a aba da assinatura e use ali a função de cancelamento, que abre o portal do cliente da Stripe. Você também pode cancelar por e-mail para support@tikplaygames.com. Confirmamos o seu cancelamento.

O cancelamento passa a valer ao final do período pago atual. Até lá você mantém os seus recursos Super; depois, vale o plano gratuito. Sua conta, seus Tiks e os itens comprados permanecem. Não reembolsamos o período atual proporcionalmente, exceto quando seus direitos legais se aplicarem.

As assinaturas mensais podem ser pausadas uma vez, por 30 dias. A oferta aparece quando você começa a cancelar. A pausa começa depois do período pago em andamento; durante a pausa você mantém seus recursos Super e nada é cobrado, e depois a assinatura continua pelo mesmo preço. Não há pausa para períodos de 3 ou 6 meses.

Não alteramos o preço de um período em andamento. Um preço alterado vale apenas para compras feitas depois da alteração. Se quisermos renovar uma assinatura em andamento por um preço alterado, pedimos antes o seu consentimento; caso contrário, a assinatura termina ao fim do período.

9.10 Direitos legais em produtos digitais

Seus direitos legais em produtos digitais (§§ 327 e seguintes do BGB), em especial em caso de defeitos, permanecem totalmente inalterados por estes Termos e não são limitados. Isso inclui a nossa obrigação de fornecer as atualizações necessárias para que conteúdos e serviços digitais continuem em conformidade.

Se uma compra não chegar ou não funcionar como descrito, escreva para support@tikplaygames.com. Vamos corrigir, creditar novamente ou reembolsar o pagamento, conforme a lei exigir.

10. Programa de afiliados do TikPlay

10.1 Visão geral do programa

O Programa de Afiliados do TikPlay permite que pessoas qualificadas ("Afiliados") ganhem comissões ao indicar novos usuários para os serviços de assinatura paga do TikPlay. Esta seção define os termos e condições que regem a participação no Programa de Afiliados.

10.2 Disponibilidade por jurisdição

Atualmente, o Programa de Afiliados do TikPlay está disponível para residentes das seguintes jurisdições:

• European Union member states
• United Kingdom
• Switzerland
• Norway
• United States (W-9 tax form verification required)

O TikPlay se reserva o direito de ampliar ou restringir a disponibilidade por jurisdição a qualquer momento, sem aviso prévio. Afiliados que atuem em jurisdições restritas podem ter suas contas suspensas e perder suas comissões pendentes.

10.3 Requisitos de participação

Para participar do Programa de Afiliados, você precisa:

• Ter pelo menos 18 anos ou ter a autorização do seu responsável legal
• Residir em uma jurisdição atendida
• Ter uma conta TikPlay válida com endereço de e-mail verificado
• Cumprir todas as leis aplicáveis e estes Termos
• Não ter violado nossos Termos de Serviço nem ter sido suspenso anteriormente

10.4 Condição de independente

10.5 Estrutura de comissões

10.6 Ajustes da taxa de comissão

O TikPlay se reserva o direito de alterar a taxa de comissão a qualquer momento, mediante aviso por escrito com trinta (30) dias de antecedência aos Afiliados. As seguintes disposições se aplicam às mudanças de taxa:

• As novas taxas se aplicam somente às indicações feitas DEPOIS da data de entrada em vigor da mudança
• As comissões já geradas NÃO são afetadas por mudanças de taxa
• Se não concordar com a nova taxa, o Afiliado pode encerrar sua condição de afiliado em até 30 dias
• Continuar participando após o aviso de 30 dias significa aceitar a nova taxa

10.7 Padrões de marketing e divulgação honesta

Os Afiliados DEVEM divulgar o TikPlay de forma verdadeira, ética e em total conformidade com a legislação aplicável e as diretrizes do TikPlay. Em especial, os Afiliados se comprometem a:

• Fornecer informações verdadeiras e precisas sobre o TikPlay, seus recursos e preços
• Deixar clara a relação de afiliado para o seu público (por exemplo, "Eu ganho uma comissão se você se cadastrar")
• Cumprir as exigências da FTC, da ASA e de outros órgãos reguladores de publicidade da sua jurisdição
• NÃO fazer afirmações falsas, enganosas ou exageradas sobre potencial de ganhos
• NÃO praticar assédio, spam, phishing ou táticas de marketing enganosas
• NÃO usar a marca ou as marcas registradas do TikPlay sem permissão expressa
• NÃO deturpar os recursos, os preços ou o modelo de negócio do TikPlay

Violações desses padrões de marketing podem resultar na suspensão imediata da conta e na perda de todas as comissões pendentes.

10.8 Como funcionam os ganhos

• As comissões são calculadas mensalmente com base nos pagamentos de assinatura recebidos no período
• Apenas transações concluídas (pagamentos não reembolsados) contam para as comissões
• Chargebacks ou pagamentos ligados a fraude resultam no estorno da comissão e em possível suspensão da conta
• As comissões são creditadas na sua conta de afiliado, mas pagas apenas mensalmente

10.9 Pagamentos e repasses

Aplicam-se as seguintes condições de pagamento:

• Valor mínimo para pagamento: €20,00 por mês
• Se os ganhos do mês ficarem abaixo de €20, o saldo passa para o mês seguinte (sem limite para o valor acumulado)
• Os pagamentos são processados automaticamente no dia 1 de cada mês às 02:00 UTC. A transferência inclui todos os ganhos acumulados até esse momento. Se o valor mínimo não for atingido, a próxima tentativa ocorre um mês depois.
• Os pagamentos são feitos EXCLUSIVAMENTE pelo Stripe Connect para a sua conta empresarial ou pessoal verificada
• Transferência em duas etapas: (1) o TikPlay transfere os valores da nossa conta principal para a sua conta Stripe Express no dia 1 do mês. (2) Depois, você saca da sua conta Express para o seu banco pelo painel da Stripe. A etapa 2 é responsabilidade sua, e o prazo depende da Stripe.
• Você é responsável por fornecer informações corretas do Stripe Connect
• Tentativas de pagamento malsucedidas por dados de conta inválidos podem causar atrasos nos pagamentos. Veja a Seção 10.16 para a política em caso de perda prolongada do acesso à Stripe.
• Você é responsável por todos os impostos, retenções e obrigações de declaração na sua jurisdição

10.9a Requisitos do Stripe Connect

Todos os pagamentos a afiliados são processados exclusivamente pelo Stripe Connect. Ao participar do Programa de Afiliados, você reconhece e aceita o seguinte:

• Você deve criar e manter uma conta Stripe válida em seu nome
• A Stripe fará a verificação de identidade (KYC) conforme exigido pela legislação aplicável e pelas políticas dela
• Afiliados sediados nos EUA devem concluir a verificação do formulário fiscal W-9 pela Stripe como parte da configuração da conta
• Aplicam-se tarifas de transação da Stripe, descontadas do seu pagamento (normalmente 2,2% + €0,30 por transferência na Alemanha)
• Prazos de processamento: 5 a 10 dias úteis após a aprovação da Stripe
• A Stripe pode recusar, suspender ou encerrar sua conta conforme os Termos de Serviço e as políticas dela
• Você concorda com os Termos de Serviço e a Política de Privacidade da Stripe como condição de participação
• O TikPlay não se responsabiliza por problemas relacionados à Stripe, encerramentos de conta, atrasos de pagamento ou disputas

Para saber mais sobre o Stripe Connect, acesse: https://stripe.com/legal/ssa

10.10 Códigos de afiliado

• Cada Afiliado escolhe um código de afiliado único (por exemplo, "mychannel123")
• Requisitos de formato: de 3 a 30 caracteres; são permitidas letras minúsculas (a-z), números (0-9), sublinhado (_) e hífen (-). Todos os códigos são armazenados e comparados em minúsculas. Letras maiúsculas digitadas são convertidas automaticamente.
• Sua URL de afiliado completa é: https://tikplay.games/?ref=SEU_CODIGO
• Regra de atribuição: quando um novo usuário clica no seu link E se cadastra sem informar outro código, a indicação é sua. Se ele digitar manualmente outro código no formulário de cadastro, esse código prevalece. O "último link clicado" fica salvo localmente por até 30 dias; depois de 30 dias, o link expira, a menos que o usuário clique nele novamente.
• A autoindicação é bloqueada tecnicamente: você não pode usar o seu próprio código. Tentativas de contornar isso com contas secundárias violam a Seção 10.10 (Atividades proibidas) e resultam na perda das comissões e na suspensão da conta.
• Você é responsável por divulgar seu código de forma precisa e honesta
• Os códigos são pessoais e não podem ser compartilhados, vendidos ou transferidos
• Depois de ativado, seu código de afiliado NÃO pode ser alterado por você. Entre em contato com o suporte se uma alteração for realmente necessária (por exemplo, um conflito legal envolvendo um nome). Reservamo-nos o direito de alterar seu código se ele violar nossas políticas.

10.11 Detecção e prevenção de fraudes

Usamos sistemas automáticos e manuais de detecção de fraudes para proteger o Programa de Afiliados. Reservamo-nos o direito de:

• Analisar a atividade dos afiliados em busca de padrões suspeitos
• Reter comissões suspeitas durante a investigação (por até 90 dias)
• Negar ou estornar comissões de indicações fraudulentas
• Suspender imediatamente contas de afiliados envolvidas em fraude
• Comunicar atividades fraudulentas às autoridades, quando for o caso

10.12 Reembolsos e chargebacks

Nossa política de reembolsos e chargebacks:

• Quando a Stripe emite um reembolso (total ou parcial) de um pagamento de assinatura de um usuário indicado, nosso sistema estorna automaticamente a comissão de afiliado correspondente. Em reembolsos parciais, a comissão é reduzida proporcionalmente ao valor reembolsado.
• Se a comissão ainda não foi transferida para a sua conta Stripe Express, o estorno é descontado do seu saldo pendente. Se a comissão já foi transferida para a sua conta Express, o estorno é descontado do seu PRÓXIMO saldo pendente. Seu saldo pendente pode ficar temporariamente negativo ("clawback carry") até ser compensado por comissões futuras.
• Em caso de chargeback, a comissão é estornada e a tarifa de chargeback pode ser cobrada da sua conta
• Vários chargebacks podem resultar na suspensão imediata da conta e na recusa dos pagamentos
• Você continua responsável pelas tarifas de chargeback que não forem cobertas pela sua conta Stripe
• Se o seu saldo pendente continuar negativo por 6 meses consecutivos após o encerramento, o valor restante do clawback é baixado. Mesmo assim, o TikPlay se reserva o direito de buscar a recuperação em casos de fraude ou de padrões abusivos de reembolso.

10.13 Suspensão e encerramento da condição de afiliado

Podemos suspender ou encerrar sua condição de afiliado a qualquer momento, com ou sem motivo, mediante aviso por escrito. Os motivos para suspensão podem incluir:

• Violação deste Contrato de Afiliados ou dos Termos de Serviço
• Detecção de fraude, abuso ou prática de atividades proibidas
• Taxas excessivas de reembolso ou de chargeback
• Problemas de conformidade legal ou restrições de jurisdição
• Conta inativa (nenhuma indicação por 12 meses consecutivos)
• Violação dos padrões de marketing ou das normas de publicidade

Em caso de suspensão ou encerramento: (1) seu código de afiliado fica inativo, (2) as comissões pendentes podem ser retidas ou perdidas, (3) você perde o direito a pagamentos futuros, (4) não nos responsabilizamos por ganhos perdidos.

10.14 Cupons de parceiros excluídos

O TikPlay pode emitir cupons de desconto exclusivos para parceiros comerciais, agências ou campanhas promocionais. Os pagamentos em que um desses cupons é aplicado ficam excluídos do Programa de Afiliados para aquele pagamento específico. Em especial:

• Nenhuma comissão de afiliado é gerada para um pagamento que usa um cupom excluído, mesmo que o usuário indicado tenha se cadastrado originalmente por um link de afiliado.
• A exclusão é avaliada por pagamento, não por usuário. Se o mesmo usuário pagar uma renovação posterior SEM o cupom, essa renovação gera comissão normalmente (respeitando o limite regular de 365 dias de comissão a partir do primeiro pagamento).
• O usuário indicado NÃO fica impedido de se tornar afiliado ou de ganhar comissões pelas próprias indicações. Apenas a comissão SOBRE os pagamentos dele é afetada.
• O TikPlay mantém a lista de cupons excluídos a seu exclusivo critério. Cupons podem ser adicionados ou removidos sem aviso prévio. Os Afiliados não têm direito de saber com antecedência quais cupons estão excluídos.
• Para transparência em auditorias, todas as comissões não geradas são registradas com o ID do cupom no seu histórico de comissões (visível para a administração ou o suporte mediante solicitação).

Justificativa: quando o TikPlay concede um desconto significativo como parte de um acordo B2B, a receita líquida efetiva desse pagamento cai bastante e fica comprometida com essa parceria. Descontar ainda uma comissão de afiliado de 15% tornaria a parceria economicamente inviável.

10.15 Exclusão da conta de afiliado

Você pode excluir sua conta TikPlay a qualquer momento pela página de perfil. Para afiliados, a exclusão da conta tem as seguintes consequências:

• Qualquer saldo pendente abaixo do mínimo de pagamento de €20 é PERDIDO e não é transferido para você. Ao excluir sua conta, você renuncia aos valores que ainda não foram transferidos para a sua conta Stripe Express.
• Qualquer saldo pendente igual ou superior ao mínimo de €20 pode ser transferido, a critério do TikPlay, ANTES da conclusão da exclusão; caso contrário, também é perdido. Para não perder nada, confira se a sua conta Stripe Express está conectada e verificada antes de iniciar a exclusão.
• Todas as suas indicações ativas são imediatamente marcadas como "encerradas" e não são geradas mais comissões pelos pagamentos que esses usuários indicados fizerem após a exclusão da sua conta.
• Seu código de afiliado é desativado e os links que apontam para ele deixam de ser rastreados. Indicações já rastreadas (usuários que clicaram no seu link antes da exclusão) não podem ser reatribuídas a outros afiliados.
• Se a sua conta for excluída enquanto você é um usuário indicado (a indicação de um afiliado), o registro de indicação do afiliado referente a você é marcado como "encerrado" e não são geradas mais comissões.
• Os valores já transferidos para a sua conta Stripe Express antes da exclusão continuam sendo seus e seguem os termos da própria Stripe.

A exclusão da conta é irreversível. Saldos pendentes perdidos não podem ser recuperados após a conclusão da exclusão, nem mesmo com a ajuda do suporte.

10.16 Perda do acesso ao Stripe Connect

O TikPlay só pode pagar você pelo Stripe Connect. Se a sua conta Stripe Express ficar inacessível (encerrada pela Stripe, suspensa, credenciais perdidas, verificação KYC revogada etc.), aplica-se a seguinte política:

• Após 3 tentativas consecutivas de transferência mensal sem sucesso, nosso sistema marca sua conta para análise e avisa nossa equipe. Tentaremos entrar em contato com você pelo e-mail cadastrado.
• Durante o período de falhas, seu saldo pendente continua acumulando normalmente. Nenhuma comissão é perdida nos primeiros meses de falha.
• Você tem 12 meses a partir da data da PRIMEIRA transferência malsucedida para restabelecer o acesso à Stripe (por exemplo, resolvendo o problema diretamente com a Stripe, concluindo uma verificação pendente ou criando uma nova conta Stripe Express pela nossa plataforma).
• Após 12 meses seguidos de transferências malsucedidas sem solução, todo o seu saldo pendente é PERDIDO e a sua condição de afiliado pode ser encerrada. Essa política existe porque não podemos manter indefinidamente valores que não conseguimos entregar a você.
• Uma transferência bem-sucedida em qualquer momento dentro do prazo de 12 meses zera o contador de falhas. Se o problema voltar a ocorrer depois, o prazo de 12 meses recomeça.
• O TikPlay não é responsável pela causa da perda do acesso à Stripe. Disputas sobre o encerramento de contas Stripe devem ser resolvidas diretamente com a Stripe, conforme os termos dela.

Para reduzir o risco: mantenha sua conta Stripe Express atualizada, responda rápido às solicitações de KYC e acompanhe o e-mail cadastrado na sua conta TikPlay.

10.17 Aceitação dos termos e do contrato

Ao ativar uma conta de afiliado e aceitar a condição de afiliado no sistema do TikPlay, você confirma que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a todo este Contrato de Afiliados. Você também reconhece que: (1) recebeu uma cópia destes termos, (2) entende o limite de comissão de 365 dias (1 ano) por usuário, inclusive que esse limite NUNCA é reiniciado com uma nova assinatura, (3) entende o valor mínimo de pagamento de €20 e o calendário mensal de pagamentos (dia 1 de cada mês às 02:00 UTC), (4) aceita que reembolsos e chargebacks estornam automaticamente a comissão correspondente e podem gerar um saldo pendente temporariamente negativo ("clawback carry"), (5) aceita todas as políticas antifraude, os direitos de suspensão e as disposições de ajuste de comissões, (6) entende que a exclusão da conta faz perder qualquer saldo pendente abaixo do mínimo de €20 (Seção 10.15), (7) aceita a política de perda após 12 meses caso o acesso ao Stripe Connect seja perdido (Seção 10.16), (8) aceita que pagamentos com cupons excluídos de parceiros ou agências NÃO geram comissão para esse pagamento (Seção 10.14), (9) é um prestador independente, sem vínculo empregatício ou de sociedade com o TikPlay, e (10) é responsável pelos seus próprios impostos, pela conformidade legal e pelas suas práticas de marketing.

11. Rescisão

Podemos suspender ou rescindir sua conta se você violar estes Termos. Você também pode excluir sua conta a qualquer momento através das configurações do seu perfil.

Na rescisão, seu direito de usar a plataforma cessa imediatamente, mas certas disposições destes Termos sobreviverão.

Se encerrarmos a sua conta por um motivo diferente de um motivo grave causado por você, reembolsamos proporcionalmente os Tiks comprados e não usados e a parte não utilizada de um período pago do TikPlay Super.

12. Isenções de responsabilidade

O TikPlay é fornecido com os recursos e a qualidade descritos na oferta e nestes Termos. Seus direitos legais, em especial em produtos digitais (§§ 327 e seguintes do BGB), permanecem inalterados.

Ressalvados a seção 13 e os seus direitos legais, não nos responsabilizamos por:

• Mudanças ou interrupções na plataforma TikTok
• Perda de progresso ou dados de jogo
• Integrações ou serviços de terceiros
• Conteúdo gerado pelo usuário

13. Limitação de responsabilidade

Respondemos sem limitação por dolo e culpa grave, por lesão à vida, ao corpo ou à saúde, nos termos da lei alemã de responsabilidade pelo produto, por defeitos ocultados de forma fraudulenta e quando tivermos dado uma garantia.

Em caso de culpa leve, respondemos apenas pela violação de uma obrigação contratual essencial (uma obrigação cujo cumprimento torna possível a correta execução do contrato e em cujo cumprimento você pode regularmente confiar). Nesse caso, nossa responsabilidade se limita ao dano previsível e típico para esse tipo de contrato. No mais, a responsabilidade por culpa leve é excluída.

Essas regras valem também para a responsabilidade dos nossos representantes legais e auxiliares. Seus direitos legais em produtos digitais (§§ 327 e seguintes do BGB) e qualquer responsabilidade que não possa ser excluída por lei permanecem inalterados.

14. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federal da Alemanha, excluída a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se você for consumidor, permanecem aplicáveis as normas imperativas de proteção ao consumidor do país onde você reside habitualmente. Se você for comerciante, os tribunais de Hof (Alemanha) têm competência exclusiva; para consumidores, valem os foros previstos em lei.

Não estamos dispostos nem obrigados a participar de procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de arbitragem de consumo (veja o nosso Aviso Legal). Aviso legal

15. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos para compras futuras e para o serviço gratuito, por exemplo por mudanças na lei ou novos recursos. Avisaremos sobre mudanças importantes por e-mail ou na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. Mudanças em um contrato pago já em andamento exigem o seu consentimento; se você não concordar, as condições existentes continuam valendo para esse contrato.

16. Informações de contato

Para perguntas sobre estes Termos, entre em contato conosco em: